Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina:
Legislação do Município de Videira,
Lei Complementar nº 129 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira,
Legislação do Município de Rio das Antas,
Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas
De acordo com o Código de Obras do Município,
estão isentas de licença para construção as seguintes
obras:
1. limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.
2. construção de muros divisórios que necessitem elementos estruturais de apoio à sua estabilidade.
3. construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.
2. construção de muros divisórios que necessitem elementos estruturais de apoio à sua estabilidade.
3. construção de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
