A A transação extingue o crédito tributário.
B A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais
C O crédito tributário decorre da obrigação tributária acessória e tem a mesma natureza desta.
D A obrigação principal é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.
E O sujeito passivo da obrigação principal será considerado responsável quando tiver relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.