A Fica o Poder Executivo Municipal proibido de promover alterações no Plano Plurianual.
B O planejamento governamental é a atividade que orienta as escolhas da iniciativa privada.
C As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
D São diretrizes do Plano Plurianual, dentre outras, a limitação da participação social e a redução dos gastos públicos.
E Os Programas são compostos por Objetivos e Metas, sendo que Objetivo é a medida do alcance da Meta, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.