A Cuidar da saúde e assistência pública, assim como da proteção das pessoas portadoras de deficiência
B Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no Município, exercendo suas inspeções e fiscalização.
C Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
D Promover e executar os serviços da saúde, profilaxia de doenças em geral, à exceção da prevenção a saúde bucal, atendendo, preferencialmente, à população de baixa renda.
E Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios, sua origem, estado ou procedência, transportados, produzidos ou expostos à venda, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano.