Texto da Questão:
+
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de
Afogados da Ingazeira estabelece diversas diretrizes
para a ocupação e uso do solo, visando o
desenvolvimento sustentável e a equidade social.
Lei Municipal de Afogados da Ingazeira
− PE nº 102/2024 (dispõe
sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de
Afogados da Ingazeira).
O PDOT permite a instalação de empreendimentos
comerciais de grande porte em áreas rurais, desde que
aprovados pelos órgãos competentes.
