Texto da Questão:
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Durante uma auditoria realizada pelo Auditor Fiscal do
Tesouro no município de Afogados da Ingazeira, foram
observadas diversas práticas relacionadas ao
cumprimento do Plano Diretor de Ordenamento
Territorial (PDOT), conforme disposto na Lei Municipal nº
102/2024. O auditor deve verificar a conformidade das
ações municipais com as diretrizes estabelecidas,
especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à
sustentabilidade urbana.
Lei Municipal nº 102/2024
Na Zona Residencial e de Uso Misto com
Adensamento Básico (ZERMAB), a Tabela de
Parâmetros Urbanísticos (Anexo X) permite uma taxa de
ocupação de até 90% do lote.
