A Ela será definida por meio de decreto do Prefeito sem consulta aos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos.
B Será definida apenas para os servidores do setor de saúde pública.
C A gratificação será estabelecida nos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município.
D Não se aplica a servidores efetivos, mas somente aos comissionados.