A Lei nº 268, de 30 de março de 1997, estabelece o “Código
de Edificação do Município de Padre Bernardo”. Trata-se de
um conjunto de normas e padrões para orientar a
construção e reforma de edificações considerando aspectos
como higiene, segurança, conforto, entre outros. Segundo
essa legislação, qual é a altura mínima dos cômodos em
construções residenciais?
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