A função social da propriedade é um instrumento jurídico
que visa evitar desigualdades sociais e garantir que a
propriedade seja utilizada de forma produtiva e útil para a
sociedade, estabelecida na Constituição Federal (artigo 5º,
XXIII). De acordo com o Plano Diretor de Padre Bernardo,
qual é uma das ações recomendadas para garantir que a
propriedade urbana cumpra sua função social?
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