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#1890140

Pedro, membro do Ministério Público do Estado Alfa, sofreu representação pelos mesmos fatos, simultaneamente, perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público, em razão do alegado descumprimento dos seus deveres funcionais.
À luz da sistemática vigente, o Conselho Nacional do Ministério Público:

  • somente pode conhecer da representação em grau de revisão, não em caráter originário;
  • somente pode conhecer da representação em se tratando de ilícito que possa acarretar a perda da função;
  • pode deixar de conhecer da representação em postura de autocontenção, até o seu desfecho na Corregedoria-Geral;
  • está obrigado a processar e julgar a representação, daí resultando a suspensão da tramitação na Corregedoria-Geral;
  • não tem competência para processar e julgar representação contra membros.
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