A Para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, o idoso deverá requerer uma identificação especial em cada município.
B Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
C Nos veículos de transporte coletivo urbano serão reservados 30% dos assentos para os idosos.
D No transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
E É assegurada a reserva, para os idosos, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.