A Os idosos têm assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbano, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B A lei restringe-se aos transportes rodoviários, não se aplicando aos transportes ferroviários e aquaviários.
C Dos assentos dos veículos de transportes rodoviários, 2% devem ser reservados preferencialmente aos idosos.
D O direito à gratuidade é garantido somente aos portadores de carteiras específicas expedidas pela secretaria de serviço social do município ou entidade congênere.