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#2740600

Segundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:

  • direito de superfície.
  • direito de preempção.
  • IPTU progressivo no tempo.
  • usucapião especial de imóvel urbano.
  • outorga onerosa do direito de construir.
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