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#1820531

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre serviços de streaming de áudio e vídeo oferecidos na Internet a assinantes mediante pagamento incide

  • o ICMS, por haver circulação da mercadoria, e incide o IPI, por haver cessão definitiva do serviço para o consumidor e a mudança de titularidade do bem.
  • o ICMS, por haver prestação do serviço de comunicação, por não haver cessão definitiva do serviço para o consumidor e por não haver mudança de titularidade do bem.
  • o ISSQN, por haver cessão definitiva da licença por meio de pagamento pelo consumidor.
  • o ISSQN, por não haver cessão definitiva do serviço para o consumidor e por não haver mudança de titularidade do bem.
  • o IPI, por haver cessão definitiva do serviço para o consumidor e a mudança de titularidade do bem.
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