A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religioso
no Município X, para uso de seus fiéis, mediante cobrança de
valores similares àqueles cobrados no Cemitério Público Municipal
para o sepultamento. Os valores arrecadados no cemitério privado
religioso são integralmente usados na manutenção do próprio
cemitério, no pagamento dos salários dos trabalhadores do
cemitério e na remuneração eclesiástica dos ministros religiosos
que nele atuam prestando assistência religiosa funeral.
O Município X vem lançando e cobrando o IPTU e a taxa de coleta
domiciliar de lixo do imóvel onde se situa o cemitério religioso,
mas a entidade religiosa ABC jamais realizou o pagamento de tais
cobranças. O Município X então propôs a execução fiscal para a
cobrança da dívida tributária que entendia estar relacionada ao
IPTU e à taxa de coleta domiciliar de lixo referente aos últimos três
anos, alegando que não havia lei municipal isentando tal entidade
dessas cobranças.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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