Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 69 questões.
#2191998

Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:

  • pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.
  • pela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados.
  • pela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados.
  • pelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso.
  • pela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora