A João não pode ser responsabilizado pelos débitos de IPTU anteriores à aquisição, pois não era proprietário quando ocorreram os vencimentos.
B João somente responderá pelos débitos de IPTU anteriores se ficar demonstrado que agiu com dolo, culpa ou infração à lei.
C Os créditos tributários relativos ao IPTU sub-rogam-se na pessoa do adquirente, podendo o Município cobrar de João os débitos anteriores vinculados ao imóvel, salvo quando conste do título a prova de quitação.
D A sub-rogação prevista no art. 130 do CTN aplica-se exclusivamente às hipóteses de arrematação em hasta pública, hipótese em que o adquirente sempre responde pessoalmente pelos débitos anteriores.
E O art. 130 do CTN não alcança impostos, limitando-se a taxas e contribuições de melhoria vinculadas ao imóvel.