A As convenções particulares podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar o sujeito passivo, desde que constem de contrato escrito e com firma reconhecida.
B As convenções particulares são inoponíveis ao Fisco, salvo disposição de lei em contrário, não podendo modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
C As convenções particulares sempre vinculam o Fisco quando atribuirem o pagamento do tributo ao efetivo beneficiário econômico da operação.
D As convenções particulares são inoponíveis ao Fisco, salvo disposição de lei em contrário, podendo modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
E As convenções particulares, quando preveem assunção de passivo tributário em operações societárias, impedem o redirecionamento da cobrança para o sujeito passivo definido em lei.