Após regular processo administrativo, o Fiscal de
Tributos aplicou multa ao contribuinte, em
decorrência do não recolhimento de imposto
municipal. O valor da multa corresponde à valor
superior ao dobro do montante não recolhido
com base em previsão legal.
Nessa situação hipotética, de acordo com os
princípios jurídicos da tributação, em caso de
judicialização do tema pelo contribuinte, é
CORRETO afirmar que:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
