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A segurança jurídica, no âmbito do direito tributário, é garantida pelos princípios da

  • legalidade e da anterioridade tributária.
  • irretroatividade e da capacidade contributiva.
  • capacidade contributiva e da vedação ao confisco.
  • legalidade e da capacidade contributiva.
  • anterioridade tributária e da uniformidade geográfica.
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