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#2032597

A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício fi nanceiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração:

  • Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  • Imposto sobre produtos industrializados.
  • Empréstimo compulsório para atender a investimento público urgente e relevante.
  • Empréstimo compulsório por motivo de guerra externa ou de calamidade pública.
  • Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
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