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Outras Imunidades Tributárias

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#1739962
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Outras Imunidades Tributárias, Exclusão do Crédito Tributário, Isenção, Tributos Municipais, ITBI
2022 FGV Senado Federal
Consultor Legislativo Direito Tributário e Direito Financeiro

A escola APRENDENDO, situada no município de Guaratinguetá (SP), foi incorporada ao grupo de ensino KNOWALL, situado na cidade de São Paulo (SP), inclusive com a transferência de propriedade do imóvel onde funciona há vinte anos.
Quanto a esta última operação de transferência do imóvel, assinale a opção que responde corretamente à indagação: “Haverá incidência tributária?”. 

  • Não, por ser imune de ITBI a transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação de pessoa jurídica.
  • Sim, haverá pagamento de ITBI em São Paulo (SP).
  • Não, por não incidir ITBI nas transferências entre pessoas jurídicas.
  • Não, por ser isenta de ITBI a transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação de pessoa jurídica.
  • Sim, haverá pagamento de ITBI na cidade de Guaratinguetá (SP).
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