A são sempre referidas no texto constitucional pela expressão “imunidade”.
B são sempre referidas no texto constitucional pela expressão “isenção”.
C são referidas no texto constitucional mediante várias expressões, ora como isenção, ora como não-incidência, ora como gratuidade, dentre outras.
D são normas que podem ser afastadas pelo legislador ordinário, desde que de modo expresso e inequívoco, pois os entes políticos não são obrigados a exercer seu direito de não-tributar.
E são todas auto-aplicáveis.