A A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo sempre por objeto apenas o pagamento de tributo.
B A obrigação acessória jamais converte-se em obrigação principal, sob nenhum aspecto.
C Caso seja efetuado o pagamento do tributo, é desnecessário o adimplemento de obrigações acessórias.
D A obrigação acessória pode ter por objeto prestações previstas na legislação tributária no interesse da fiscalização dos tributos.
E O fato gerador da obrigação acessória usualmente impõe a prática ou a abstenção de ato que também configure obrigação principal.