A No lançamento por declaração, o crédito tributário se constitui com a simples entrega da declaração pelo sujeito passivo, independentemente de ato posterior da autoridade administrativa.
B No lançamento por declaração, o sujeito passivo apura o montante devido, efetua o pagamento antecipado e aguarda a homologação posterior do Fisco.
C No lançamento por declaração, o procedimento é misto: o sujeito passivo presta informações de fato indispensáveis e a autoridade administrativa, com base nelas, apura e efetiva o lançamento, notificando o sujeito passivo.
D No lançamento por declaração, a autoridade administrativa está vinculada aos valores declarados, sendo vedado exigir documentos, conferir dados ou arbitrar valores.
E No lançamento por declaração, a retificação da declaração para reduzir ou excluir tributo é sempre admitida, mesmo após a notificação do lançamento, independentemente de comprovação do erro.