A O prazo é de 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da ocorrência do fato gerador; o silêncio importa em homologação tácita, mas o crédito não se extingue definitivamente.
B O prazo é de 5 (cinco) anos contados da ocorrência do fato gerador; o silêncio importa em homologação tácita e extinção definitiva do crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
C O prazo é de 10 (dez) anos contados da ocorrência do fato gerador; o silêncio importa em decadência do direito de lançar, mas sem homologação tácita.
D O prazo é de 5 (cinco) anos contados da data do pagamento antecipado; o silêncio importa em homologação tácita, sem qualquer ressalva.
E O prazo é de 5 (cinco) anos contados da notificação do contribuinte; o silêncio implica obrigatoriamente lançamento de ofício complementar.