Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 91 questões.
#2141632

Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar que

  • será requerida ao Juiz da execução, sendo competente o Presidente se a execução estiver no Tribunal de Justiça.
  • pode ser requerida pela Fazenda Pública, pelo devedor ou pelo fiador.
  • pode ser concedida liminarmente, independentemente de caução.
  • não pode ser substituída por garantia, ainda que correspondente ao valor da prestação.
  • uma vez concedida, dispensa a Fazenda Pública da proposição da execução judicial.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora