A O ITR é imposto municipal e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado na zona urbana do Município.
B O ITR é imposto federal e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do Município.
C O ITR incide sobre a renda obtida com a exploração do imóvel rural, razão pela qual somente haverá tributação se houver lucro na atividade rural.
D A base de cálculo do ITR é o valor venal do imóvel rural, compreendidas as benfeitorias, construções e a produção anual apurada.
E Somente o proprietário com escritura registrada em cartório pode ser contribuinte do ITR, não alcançando o possuidor sem título.