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ISSQN

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#3254563
Direito Tributário: Tributos Municipais, ISSQN
2023 FGV Câmara dos Deputados
Analista Legislativo Contador Tarde

Uma sociedade empresária nacional, com sede no Município Alfa, Estado Beta, que disponibiliza conteúdo nacional de áudio por meio da Internet (streaming), sem cessão definitiva, está em dúvida sobre o imposto que deve recolher sobre sua atividade principal e a favor de qual ente federado.
Diante desse cenário, a empresa deverá recolher

  • ICMS, em favor do EstadoBeta, onde se situa sua sede.
  • ICMS, em favor dos Estados onde se localizam seus consumidores.
  • ISS, em favor do MunicípioAlfa, onde se situa sua sede.
  • ISS, em favor dos Municípios onde se localizam seus consumidores.
  • ICMS, em favor do EstadoBeta, devendo este repassar 50% do valor recolhido ao MunicípioAlfa, onde se situa a sede da empresa.
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