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#3315079

No que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:

  • de rol taxativo, limitando a incidência tributária àquelas situações específicas, sem possibilidade de interpretação extensiva, norteando-se pelo princípio da segurança jurídica.
  • taxativa, mas que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.
  • taxativa, mas que comporta interpretação extensiva, para abarcar outros serviços correlatos àqueles ali previstos expressamente.
  • meramente exemplificativa, sendo possível abarcar outros serviços além daqueles expressamente constantes dela.
  • exemplificativa, que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.
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