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ISSQN

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#3040958
Direito Tributário: Tributos Municipais, ISSQN
2024 Instituto Consulplan PRODABEL - MG
Analista de Recursos Estratégicos Advocacia

A legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê que os seus contribuintes do ISS poderão descontar todos os tributos federais incidentes sobre cada prestação de serviço, o que resultará em uma carga efetiva do imposto de 2,5%. A empresa XYZ, com sede na cidade “B” e dedicada à prestação de serviço de fornecimento de mão de obra, passa por dificuldades financeiras e precisa tomar uma medida de contenção tributária. A cidade “B” exige 5% de ISS, e a maioria dos clientes da XYZ se encontra neste segundo município. Como consultor da XYZ, assinale a afirmativa correta.

  • A XYZ poderia abrir uma filial no Município “A”, transformando a sua sede em mero escritório administrativo, o que lhe traria economia tributária.
  • O valor do ISS exigido pelo Município “B” seria indiferente para a XYZ, uma vez que o seu serviço deve ser tributado no município de domicílio do tomador do serviço.
  • A XYZ deveria transferir a sua sede para o Município “A”, convertendo o estabelecimento na cidade “B” em mera filial, com atividade de escritório administrativo.
  • Não faria sentido qualquer mudança na operação da XYZ, pois a legislação do Município “A” seria considerada “guerra fiscal”, já que permitiria a incidência do ISS em patamar inferior a 3%, sujeitando a XYZ ao risco de recolher 0,5% adicionais ao Município A.
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