Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 540 questões.
#1672038

Sobre a hipótese de incidência, é correto afirmar que

  • é a descrição abstrata de fato que, se acontecer através do lançamento, faz surgir o crédito tributário.
  • a mesma norma que descreva a hipótese de incidência deve descrever, objetivamente, as hipóteses de não incidência tributária.
  • a não incidência tributária, é hipótese de imunidade qualificada pela interpretaçãoa contrario sensuda hipótese de incidência.
  • a norma que descreve os casos de não incidência tributária tem natureza de isenção quando se tratar de lei ordinária, mas tem natureza de imunidade quando se tratar de lei complementar.
  • a não incidência não se confunde com a imunidade, pois esta é ausência expressa em norma constitucional de competência, enquanto aquela é um fato que não está descrito em norma como fato gerador de tributo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora