A A disponibilidade jurídica ocorre apenas quando o dinheiro ingressa na esfera do contribuinte, isto é, quando “cai na conta”.
B O fato gerador do IR exige, simultaneamente, a aquisição da disponibilidade econômica e da disponibilidade jurídica, pois a lei utiliza a expressão “econômica e jurídica”.
C A disponibilidade jurídica configura-se quando o contribuinte adquire direito de crédito juridicamente reconhecido e apropriável (exigível), ainda que o pagamento seja posterior, desde que haja acréscimo patrimonial.
D A disponibilidade jurídica se confunde com mera expectativa de direito, bastando a esperança de recebimento futuro para caracterizar o fato gerador do IR.
E Na venda a prazo, inexiste disponibilidade jurídica no momento da venda, pois apenas as parcelas efetivamente pagas podem integrar o patrimônio do vendedor.