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#3745455
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Após a EC 132, em relação à possibilidade de incidência do IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos, assinale a alternativa correta.

  • A EC 132 passou a instituir automaticamente o IPVA sobre aeronaves e embarcações, independentemente de lei estadual.
  • A EC 132 ampliou o suporte constitucional para o IPVA alcançar aeronaves e embarcações, mas a cobrança concreta depende de lei estadual e deve observar limitações/exceções constitucionais.
  • A EC 132 restringiu o IPVA aos veículos terrestres, em razão do histórico de substituição da antiga TRU.
  • A EC 132 transferiu a competência para instituir IPVA sobre aeronaves e embarcações para a União, por envolverem registro federal.
  • A EC 132 determinou que somente veículos de uso econômico essencial (transporte regular e carga) sejam tributados pelo IPVA, excluindo os de uso privado.
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