Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Valor venal é o valor estimado de avaliação do imóvel para
compra e venda à vista, de acordo com a realidade do
mercado imobiliário, considerando a sua localização e
características físicas.
