A Os imóveis considerados de valor histórico ou cultural obedecidos os requisitos e condições fixadas em regulamento.
B Os imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município.
C Os prédios próprios cedidos gratuitamente nos quais estejam instalados Sindicatos, Sociedades Esportivas ou Recreativas, Entidades Culturais e Estudantis, exclusivamente em relação às partes por eles ocupadas e em funcionamento
D O prédio de propriedade de ex-combatente, integrante da Força Expedicionária Brasileira, desde que seja o único que possua e nele resida
E Os prédios de propriedade de aposentados e pensionistas, desde que seja o único que possua e nele resida, cuja renda familiar não ultrapasse o valor de quatro salários mínimo mensal.