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#3083740

Sobre a Apropriação Indébita Tributária, é CORRETO afirmar:

  • O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.
  • O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em operações próprias, não em razão de substituição tributária.
  • O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em razão de substituição tributária, configurando atipicidade em operações próprias.
  • Haverá atipicidade em relação ao crime de apropriação indébita tributária quando ocorrer em operações próprias ou em razão de substituição tributária.
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