A A sonegação fiscal somente se configura quando há fraude ou falsificação de documentos fiscais, não sendo suficiente a omissão de informações relevantes à autoridade tributária.
B A conduta de omitir rendimentos na declaração de imposto de renda, mesmo sem utilização de artifícios fraudulentos, caracteriza sonegação fiscal e pode ensejar tanto a responsabilidade administrativa quanto criminal.
C A sonegação fiscal pode ser regularizada por meio do pagamento espontâneo do tributo devido antes do início de qualquer procedimento administrativo ou fiscal, o que exime o contribuinte de qualquer penalidade.
D O não recolhimento do imposto devido, por erro na apuração do tributo, caracteriza sonegação fiscal, independentemente da intenção do contribuinte em fraudar o fisco.