A A anistia pode alcançar atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, desde que a lei de anistia seja ampla e geral.
B A anistia aplica-se às infrações praticadas com dolo, fraude ou simulação, desde que o sujeito passivo pague o tributo no prazo fixado em lei.
C A anistia não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, nem aos praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
D A anistia não se aplica a infrações resultantes de conluio, sem admitir exceção, ainda que a lei disponha em contrário.
E A vedação do art. 180 do CTN impede a anistia apenas quando o dolo, a fraude ou a simulação forem praticados diretamente pelo sujeito passivo, não alcançando atos praticados por terceiros.