A Constituição Federal da República
Federativa do Brasil estabelece normas
gerais de direito tributário. Uma das
informações previstas na Constituição são
as imunidades tributárias, mais
especificamente quais sujeitos passivos não
podem ser cobrados sobre determinados
tributos. Assinale a alternativa que
apresenta uma hipótese em que não pode
haver a cobrança do tributo, segundo os
dispositivos constitucionais:
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