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#3708760

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto (CF, art. 150, VI, b) veda exclusivamente a instituição de impostos e, conforme o art. 150, §4º, alcança apenas o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais, não funcionando como “passe livre” para qualquer atividade da entidade religiosa.

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