A O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser modificado.
B O lançamento por homologação deve ser feito no prazo de cinco anos, a contar do primeiro ano seguinte ao fato.
C O lançamento é regido pela lei vigente à data da ocorrência do fato gerador, desde que ela não seja revogada posteriormente.
D O lançamento é o ato que dá origem à obrigação tributária.
E O lançamento pode ser alterado por impugnação do sujeito passivo