A Retroativamente, para alcançar fatos geradores pretéritos, desde que a mudança decorra de decisão judicial.
B Retroativamente, para o mesmo sujeito passivo, sempre que se tratar de erro de direito reconhecido pela Administração.
C Apenas para fatos geradores ocorridos posteriormente à introdução do novo critério jurídico, em relação a um mesmo sujeito passivo.
D Para fatos geradores pretéritos e futuros, desde que respeitado o prazo decadencial de cinco anos.
E Somente mediante instauração de processo administrativo fiscal, com contraditório, podendo alcançar fatos geradores passados e futuros.