A Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o II, cujo fato gerador é a compra do produto no exterior, sendo sujeito ativo o órgão aduaneiro local.
B Compete à União instituir o II, cujo fato gerador é a entrada do produto estrangeiro no território nacional, sendo sujeito ativo a União.
C Compete à União instituir o II, cujo fato gerador é o pagamento ao fornecedor estrangeiro, sendo sujeito ativo a Receita Federal do Brasil.
D Compete aos Municípios instituir o II, cujo fato gerador é o desembaraço aduaneiro, sendo sujeito ativo o Município do porto de entrada.
E Compete à União instituir o II, cujo fato gerador é a celebração do contrato internacional de compra e venda, sendo sujeito ativo o importador.