A toda pessoa física ou jurídica, ainda que ingresse irregularmente com mercadoria estrangeira no país.
B toda pessoa, física ou jurídica, que ingresse no país com mercadoria ou produto sujeito a tributos.
C o importador de mercadoria estrangeira e o viajante, este em relação aos bens conduzidos na bagagem.
D o importador e, nas importações por via postal, a empresa de correios, caso o destinatário se recuse a receber a mercadoria.
E todos os brasileiros, incluindo aqueles que introduzam mercadoria, clandestinamente, no país.