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#2474156

Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importação (salvo se por outra razão seja verifi cada sua não-incidência) :

  • mercadoria restituída pelo importador estrangeiro, por motivo de modifi cações na sistemática de importação por parte do país importador.
  • mercadoria enviada em consignação e não vendida no exterior no prazo autorizado, quando retorna ao País.
  • produto devolvido do exterior por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição.
  • mercadoria nacional que retornar ao País.
  • produto estrangeiro em trânsito a duaneiro de passagem acidentalmente destruído no País.
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