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#2887783

NÃO integra a base de cálculo do ICMS o

  • valor correspondente a descontos sob condição.
  • valor correspondente a seguros.
  • frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente e seja cobrado em separado.
  • montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.
  • montante do próprio imposto.
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