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#2887777

É responsável solidário pelo pagamento do ICMS devido

  • o leiloeiro, na saída de mercadoria decorrente de hasta pública.
  • todo aquele que concorrer para a sonegação do imposto, excetuado, em qualquer caso, o servidor encarregado do controle da arrecadação.
  • o transportador quanto à mercadoria que entregar a destinatário diverso do indicado no documento fiscal.
  • o armazém geral ou depositário a qualquer título, inclusive o estabelecimento beneficiador de mercadoria, na saída de mercadoria depositada por contribuinte de outra Unidade da Federação.
  • a pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária.
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