A não incide a redução do imposto, visto que não cumprida obrigação acessória.
B incide a redução prevista na lei estadual, já que a fixação da base de cálculo está sujeita a reserva legal.
C incide a redução prevista na lei estadual, mas fica suspensa até que seja regularizada a saída da mercadoria.
D não incide a redução do imposto, já que o Executivo tem a faculdade de limitar os beneficiados pela redução da base de cálculo.
E a redução da base de cálculo constitui renúncia fiscal cuja fruição pode ser condicionada pela Administração Fiscal ao cumprimento das obrigações acessórias.