A Nas operações interestaduais para consumidor final, o Estado de destino fica com todo o ICMS, e o remetente sempre recolhe integralmente o imposto ao destino.
B O DIFAL é um novo tributo criado pela EC 87/2015 para incidir sobre vendas a distância, substituindo a alíquota interestadual pela alíquota interna do destino.
C Nas operações interestaduais para consumidor final, o Estado de origem fica com a parcela calculada pela alíquota interestadual; o Estado de destino fica com a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual (DIFAL), sendo o destinatário o responsável pelo recolhimento quando for contribuinte do ICMS, e o remetente quando o destinatário não for contribuinte.
D O DIFAL somente é devido quando o destinatário for contribuinte do ICMS; se não for contribuinte, aplica-se exclusivamente a alíquota interna do Estado de origem.
E O DIFAL se confunde com a substituição tributária (ICMS-ST), pois em ambos os casos há recolhimento antecipado do ICMS pelo remetente ao Estado de destino.